| Projeto: |
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PL 131 14/04/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-131/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0131-2016 |
| Promovente: |
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Pr. Edemilson Chaves |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA, INFORMAÇÃO, PREVENÇÃO E APOIO À GRAVIDEZ PREMATURA (PRECOCE) NA JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ANTICONCEPCIONAL / APOIO / ATENDIMENTO / AUTORIZACAO / CAMPANHA EDUCATIVA / CENTRO DE REFERENCIA INFORMACAO PREVENCAO E APOIO A GRAVIDEZ PRECOCE NA JUVENTUDE / CONTRACEPCAO / CRIACAO / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / EVASAO ESCOLAR / GESTANTE / GRAVIDEZ / INFORMACAO / JUVENTUDE / ORIENTACAO / POSTO DE SAUDE / PREVENCAO / REDE MUNICIPAL DE SAUDE / UNIDADE DE SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| PROC-CMSP | Recebido em 30/03/2016 | Encaminhado em 25/04/2016 | | CCJ | Recebido em 25/04/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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02/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |